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O corpo jurídico é dedicado aos consumidores em todas as relações de consumos existentes, sempre focados em uma solução de conflito eficiente no seu dia a dia. Nossos Advogados atuam nos estados de São Paulo, com a inteira dedicação dos Advogados especialistas no direito do consumidor.
No direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra desenvolvido na maior parte dos países com sociedades de consumos e sistemas legais funcionais, em que, são regrados no código de defesa do consumidor.
Atendemos Empresas e Consumidores nas várias questões relacionadas ao consumo de produtos e serviços, dentre outras:
Breve conceito no direito do consumidor
Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o conjunto de normas que estabelece os direitos do consumidor e os deveres dos fornecedores de produtos e serviços no país.
O CDC assegura outros direitos básicos, como a proteção da vida, da saúde e da segurança contra riscos provocados no fornecimento de produtos e serviços, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva e prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais.
O objetivo é garantir o cumprimento dos direitos do consumidor e o respeito nas relações de consumo. Na sua premissa essencial, estabelece a chamada relação de consumo, em que, estabelece os conceitos básicos e legais para palavras como consumidor, serviço ou produto.
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